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"O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM"

QUEM SOMOS 

Advogado  Anchieta Landim

OAB/CE-7277B

Anchieta Landim é um renomado advogado brasileiro, conhecido por sua atuação em diversas áreas do direito, especialmente no âmbito previdenciário e trabalhista. Com uma carreira marcante e dedicada, Landim tem se destacado tanto nas esferas corporativa quanto individual, prestando serviços de consultoria e representação legal.

Formação e Carreira

Anchieta Landim possui uma sólida formação acadêmica, tendo se graduado em Direito por uma das instituições de ensino mais prestigiadas do Brasil. Ao longo dos anos, ele continuou a aprimorar seus conhecimentos através de cursos de especialização e pós-graduação, tornando-se um expert em direito previdenciário e trabalhista.

Projetos e Iniciativas

Anchieta Landim é reconhecido por seu compromisso com a justiça social. Ele participa de diversas iniciativas e projetos voltados para a conscientização e o acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas. Além disso, Landim frequentemente ministra palestras e workshops, compartilhando seu vasto conhecimento com outros profissionais da área e com o público em geral.

Consulta de Processos

COMPREENDENDO O MUNDO JURÍDICO

INTERAÇÃO DO DIREIITO

Com o objetivo de facilitar a compreensão do mundo jurídico, o Direito pode ser dividido em dois ramos: Direito Público e Direito Privado.

Direito Público é o ramo do direito que se ocupa das questões relacionadas ao interesse da coletividade. As relações jurídicas envolvem a participação do Estado que atua por meio de atribuições dadas pela lei.

São ramos pertencentes ao Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público.

Direito Privado é o ramo do direito que se ocupa dos assuntos que dizem respeito a interesses individuais. Cuida das relações entre os particulares entre si ou entre os particulares e o poder público quando este age como se particular fosse.

As partes envolvidas tem autonomia da manifestação de suas vontades.

São ramos pertencentes ao Direito Privado: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Internacional Privado.

Não há consenso entre os doutrinadores quanto à classificação do Direito do Trabalho como sendo um ramo do Direito Público ou do Direito Privado.

A verdade é que o Direito do Trabalho contempla tanto normas de ordem pública quanto de ordem privada. No entanto, a divisão do Direito em Público e Privado é antiga, e não acompanhou o surgimento e desenvolvimento dos diversos ramos desta ciência.

Assim, classificar o Direito do Trabalho exclusivamente como Direito Público ou Direito Privado parece insuficiente para atender a todas as suas peculiaridades. Da mesma forma, classificá-lo como Direito Misto não parece ser de grande utilidade, uma vez que a maior parte dos ramos do Direito também contêm tanto normas de Direito Público quanto de Direito Privado.

ÁREA DE ATUAÇÃO


AÇÕES INDENIZATÓRIAS ENVOLVENDO DANOS MORAIS E MATERIAIS


DIREITO DO TRABALHO

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO URBANO E RURAL


Notícias

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Dr. Anchieta Landim




Responsabilidade Civil


A responsabilidade civil trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros. Para que haja essa responsabilidade, é necessário que existam três elementos: a ação ou omissão, o dano e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo.


Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abuso de poder praticado por autoridade pública.





Você sabe o que são Ações Possessórias?


As ações possessórias são instrumentos jurídicos usados para proteger quem exerce a posse de um bem, mesmo sem ser o proprietário. Elas garantem que a posse seja respeitada e, quando necessário, restabelecida.

 

Veja as três principais modalidades:

 ✅ Ação de Reintegração de Posse

Quando alguém é retirado injustamente da posse de um bem (esbulho), essa ação serve para reintegrar o possuidor ao imóvel ou propriedade.

Exemplo: Invasão de um terreno.

 ✅ Ação de Manutenção de Posse

Quando o possuidor sofre ameaças ou perturbações em sua posse (turbação), essa ação garante o direito de continuar exercendo a posse de forma tranquila.

Exemplo: Conflitos de vizinhança que impedem o uso do imóvel.

 ✅ Interdito Proibitório

É usada para prevenir possíveis ameaças à posse. Serve para proteger o bem antes que uma turbação ou esbulho ocorra.

Exemplo: Boatos de invasão ou tentativa de ocupação indevida.

 Essas ações são fundamentais para assegurar a estabilidade da posse e estão previstas no Código de Processo Civil.

Se você está enfrentando qualquer problema relacionado à posse de imóvel ou propriedade, conte com a expertise do escritório Anchieta Landim Advocacia.

 Atendimento para pessoas físicas e jurídicas, presencial ou virtual.

 Ou fale diretamente pelo WhatsApp!

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R. Rafael Tobias, 540 - Sapiranga, Fortaleza - CE, 60833-196

E-mail: advanchietalandim@hotmail.com — Telefone: (85) 99971-0575 | (85) 99999-9999